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Sem condições de trabalho: Juiz determina liberação de menores infratores em Feira de Santana

O Juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, da Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana, mandou soltar 24 adolescentes infratores acusados de assaltos, outros tipos de roubo e venda de drogas. Eles aguardavam julgamento nas duas comunidades de atendimento ao menor infrator do município, mas a falta de servidores na Vara obrigou o magistrado à determinar a soltura, conforme determina a lei.



Waldir Viana Ribeiro Júnior disse que a tendência é liberar mais jovens. "Enquanto permanecer a carência de servidores, a tendência é que os excessos de prazos vão se repetindo e que os adolescentes sejam postos em liberdade como manda a lei", argumenta.

No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Juiz de Melo Matos, já foram cumpridos seis dos alvarás. Dois deles eram de adolescentes que estavam em Internamento Provisório, cujo prazo máximo de internação era de 45 dias para conclusão do processo. Os demais estavam em situação de Pronto Atendimento, aqueles que já haviam sido ouvidos pelo Ministério Público e aguardavam o processo.

De acordo com o diretor da instituição, Ednei Ferreira, há 26 menores na Internação Provisória que deverão ser soltos nos próximos dias, e ainda, quatro em Pronto Atendimento. Atualmente, a instituição abriga 92 internos, com capacidade para 76. Apesar do excesso, o diretor afirma que não a situação não preocupa, já que o número de funcionários é satisfatório.

Retorno às ruas

Segundo o juiz Waldir Júnior, dos 11 servidores que trabalhavam na Vara da Infância e Juventude, sete foram transferidos. Faltam também psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para acompanhar 230 internos nas instituições.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou, nesta terça-feira (5), que já foi pedida transferência de servidores de outros municípios baianos para atuar em Feira de Santana. O órgão informou ainda que há um banco de dados onde os juízes podem solicitar os profissionais. O TJ sugeriu também a realização de mutirões para dar andamento a esses processos.

Com informações do G1 Bahia.